Extrato de Contrato
CONTRATO: 116/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000001596-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1.501/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, c/c §5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: Gilson Lima de Araújo.
OBJETO: Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Arapoema/TO, localizado à Avenida Castelo Branco, Lote 03, Quadra 58, Centro, em Arapoema - TO, contendo uma área total de 360m², sendo 100m² de área construída.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;
SUBITEM: 15 - Locação de Imóveis.
VALOR MENSAL: R$ 1.630,00 (mil seiscentos e trinta reais), pelo período de 60 meses.
VIGÊNCIA: 21/08/2026 a 21/08/2031.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.
Antonio Carlos Lima de Araújo - Representante Legal do Locador.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 29/07/2026, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1172825 e o código CRC 73455D83. |