Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 112/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 26.0.000001605-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade nº 1.467/2026, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, e § 3º, combinado com o artigo 6º, inciso XVIII, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Maíra Bogo Bruno.
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para ministrar a disciplina Multiculturalismo, Diversidade e Direitos Humanos e realizar as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ambas integrantes da matriz curricular da Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 - Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria /Tutoria prestado por Pessoa Física;
FONTE: 1.759.0000.240.005035 - Fundo Estadual da Defensoria Púbica;
VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 07/08/2026 a 31/12/2028.
DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante.
Maíra Bogo Bruno - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 28/07/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1172679 e o código CRC 47B16783. |