SEI/DPTO - 1172772 - Portaria

Portaria

Nº 1.554, DE 28 DE JULHO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1170892 dos autos/SEI sob o nº 26.0.000001502-3;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público 1ª Classe EULER NUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família Infância, e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiência inerente àquele órgão de atuação, no período de 02 a 05 de agosto de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/07/2026, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1236

Data: 28/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xizeb-tycup-mibyg-cokab-hocuf-hyfik-cekuc-vesok-zohyl-basup-rytam-sobos-surag-bafuz-nusun-podis-syxex

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