SEI/DPTO - 1172619 - Portaria

Portaria

Nº 1.552, DE 27 DE JULHO DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 27/07/2026 a 29/07/2026, das férias da servidora MARIA PEREIRA DE BRITO VIANA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081488, relativas ao período aquisitivo 2025/2026, previstas para o período de 20/07/2026 a 29/07/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 14/10/2026 a 16/10/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

ESTELAMARIS POSTAL

PrimeiraSubdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/07/2026, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1172619 e o código CRC D0C23E5A.



Publicação

Edição: 1235

Data: 27/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xiket-cafim-pebyn-pidur-falik-mysiz-cacir-kelym-todyr-tigoh-zover-latov-halir-byrod-zufeg-mabuz-laxux

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