Apostilamento
Apostila nº 03.
Processo SEI nº: 24.0.000000228-0.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Global Produções e Empreendimentos Ltda.
Objeto: Aplicação de Reajuste de Preços de Insumos ao Contrato nº 002/2024.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 333, de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins (Edição nº 1096 de 16/12/2025), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025 (DODPETO nº 889 de 28/01/2025), e com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, APOSTILA o Reajuste de Preços de Insumos ao Contrato nº 002/2024, mediante as seguintes disposições:
Cláusula Primeira – O valor mensal do contrato, atualmente fixado em R$ 464.732,94 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais, noventa e quatro centavos), fica reajustado em 4,39%, correspondente à variação acumulada do IPCA/IBGE entre maio de 2025 e abril de 2026, conforme memória de cálculo constante da Planilha de Reajuste de Insumos (CV 1168404). Em decorrência do reajuste, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 469.247,95 (quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais, noventa e cinco centavos), em consonância com o Parecer Contábil n° 025/2026.
Cláusula Segunda – O valor total do presente Apostilamento é de R$ 158.025,35 (cento e cinquenta e oito mil, vinte e cinco reais, trinta e cinco centavos), correspondente ao período compreendido entre 1° de Junho de 2026, data-base do reajuste, e o término da vigência contratual em 1º de Abril de 2029.
Cláusula Terceira – Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não conflitem com as atualizações formais registradas neste Termo de Apostilamento.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/07/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1168447 e o código CRC 329EC595. |