SEI/DPTO - 1164352 - Portaria

Portaria

Nº 1.306, DE 03 de julho DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/07/2026 a 15/07/2026, das férias do servidor WESLEY CARVALHO VASCONCELOS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9083367, relativas ao período aquisitivo 2025/2026, concedidas por meio da Portaria nº 526/2026 (DODPE nº 1164), assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 09/12/2026 a 18/12/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1164352 e o código CRC FFC083FD.



Publicação

Edição: 1219

Data: 03/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xobom-nozub-gatof-zonyd-lygyz-pumud-zirat-hufik-rabab-budan-gimod-cynud-cafin-lisug-dafus-lahah-zoxux

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