SEI/DPTO - 1163792 - Portaria

Portaria

Nº 1.297, DE 02 DE JULHO DE 2026

 

DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

097/2026

25.0.000001499-3

Doriano Rômulo Machado Vieira, Matrícula Nº 908477-0

Nivaldir Pereira Romualdo, Matrícula Nº 908177-1

Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Ref.: Ata de Registro de Preços nº 09/2025, Pregão Eletrônico nº 90009/2025.

 

Contratada: H DE F PIRES SERVIÇOS EIRELI.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo e seu respectivo substituto encontram-se descritas nos arts. 9 a 12 do Anexo VI do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 02/07/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1163792 e o código CRC B86A85FE.



Publicação

Edição: 1219

Data: 03/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xogok-boliz-fabuz-caloh-filit-nasub-vetef-rolan-faduh-vitak-zytor-kofis-bebyp-mudoz-hibyh-belec-gyxux

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