SEI/DPTO - 1156963 - Portaria

Portaria

No 1.130, DE 17 DE JUNHO DE 2026

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1156950 dos autos/Sei nº 26.0.000001286-5;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para patrocinar a defesa técnica do assistido Gilvan Sabino da Cruz Júnior em sessão plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 25 de junho de 2026 às 9h, referente aos autos e-Proc nº. 0000019-04.2022.8.27.2719, em trâmite na comarca de Formoso do Araguaia - TO.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1156963 e o código CRC 35D6A62B.



Publicação

Edição: 1207

Data: 17/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xutab-nalez-rizyd-lunyc-kidyb-dulyt-lykyf-hunyr-symyg-fyhig-zokol-hizuc-lykog-zyhek-sapad-siteb-naxox

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