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SEI/DPTO - 1156662 - Portaria

Portaria

Nº 1.115, DE 16 DE JUNHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo essenciais ao funcionamento do estúdio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (ESDEP), destinados a conferir a capacidade técnica e a qualidade visual necessárias para a produção autônoma, ágil e profissional de videoaulas e materiais instrucionais, assegurando a excelência na prestação do serviço público educacional na modalidade remota;

CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 128/2026, que se manifesta pela viabilidade jurídica da contratação pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER nº 041/2026;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa OMNITEK SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.434.355/0001-34, visando à aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo destinados ao atendimento das necessidades da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (ESDEP), no valor total de R$ 52.310,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e dez reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000000921-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 16/06/2026, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1156662 e o código CRC B61A25C6.

Publicação

Edição: 1207

Data: 17/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xobiv-rafyz-sygyn-mogah-kusic-lopab-hogiz-bidel-paseg-nyfoc-duzyd-gipac-fukoz-gihug-papub-mizag-nixax

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>a necessidade de aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos fotogr&aacute;ficos e de v&iacute;deo essenciais ao funcionamento do est&uacute;dio da Escola Superior da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins (ESDEP), destinados a conferir a capacidade t&eacute;cnica e a qualidade visual necess&aacute;rias para a produ&ccedil;&atilde;o aut&ocirc;noma, &aacute;gil e profissional de videoaulas e materiais instrucionais, assegurando a excel&ecirc;ncia na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o p&uacute;blico educacional na modalidade remota;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licita&ccedil;&atilde;o, bem como atestando que os pre&ccedil;os est&atilde;o de acordo com os praticados no mercado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Parecer Jur&iacute;dico n&ordm; 128/2026, que se manifesta pela viabilidade jur&iacute;dica da contrata&ccedil;&atilde;o pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER n&ordm; 041/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> <b>DISPENSAR </b>a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei n&ordm; 14.133/21, objetivando a contrata&ccedil;&atilde;o direta da<b> </b>empresa <b>OMNITEK SOLU&Ccedil;&Otilde;ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n&ordm; 65.434.355/0001-34</b>, visando &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos fotogr&aacute;ficos e de v&iacute;deo destinados ao atendimento das necessidades da Escola Superior da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins (ESDEP), no valor total de <b>R$ 52.310,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e dez reais),</b> conforme Processo SEI n&ordm; 26.0.000000921-0.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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