Portaria
Nº 1014, DE 08 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo Titular |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
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076/2026 |
26.0.000001331-4 |
Ana Kárita Mendes Bezerra (matrícula 9089071) |
Patrícia Ströher (matrícula 9085076) |
Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Ata de Registro de Preço 22/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90029/2025.
Contratada: DIGIFLES GRÁFICA E EQIQUETAS EIRELLI. |
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077/2026 |
26.0.000001334-9 |
Ana Kárita Mendes Bezerra (matrícula 9089071) |
Patrícia Ströher (matrícula 9085076) |
Aquisição de material de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Ata de Registro de Preço 24/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90029/2025.
Contratada: EVOLUTION SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES LTDA |
Art. 2º – As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 08/06/2026, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1151249 e o código CRC 81EAABA7. |