SEI/DPTO - 1151247 - Portaria

Portaria

Nº 993, DE 08 DE JUNHO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo Titular

Fiscal Substituto

Objeto

072/2026

26.0.000000765-9

Edriel Pletsch Ramborger, Matrícula N.° 908143-7

Rakocyano Lima Cruz, Matrícula N.° 895088-1

O objeto do contrato é a aquisição de material permanente e de Consumo, mediante Adesão à Ata De Registro De Preços n.º 037/2025-DPE/AL, Pregão Eletrônico SRP DPE/AL n.º 90014/2025, da Defensoria Pública de Alagoas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência;
 

Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 037/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico SRP DPE/AL n.º 90014/2025 da Defensoria Pública de Alagoas;
 

Contratada: B2G Comércio De Produtos E Equipamentos Limitada;

 

Art. 2º - As atribuições dos Fiscais Administrativos e seus respectivos substitutos, bem como as competências do Fiscal Setorial, encontram-se descritas nos arts. 9º ao 12 do Anexo VI do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 08/06/2026, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1151247 e o código CRC C0351D88.



Publicação

Edição: 1200

Data: 08/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xetob-hypit-salog-felin-huren-cypal-banub-mocig-basat-rysif-tevah-debip-mehym-dahyt-dedur-lysen-lixix

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