SEI/DPTO - 1135039 - Edital

Edital

 Nº 052, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000000861-2,

 

RESOLVE:

 

1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 039/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

 

   

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO EULER NUNES

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/04/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1178

Data: 29/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xehiz-zizog-libod-gebet-fezok-gerof-pypyc-nimel-pinoc-hofyn-cekyt-mogid-nyceb-zapen-satep-tacib-naxox

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