SEI/DPTO - 1135032 - Ato

Ato

 132, DE 29 DE abril DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a designação do servidor UEINSTEIN WILLY ALVES MULLER, para o exercício de Função de Confiança de Assistente de Apoio Técnico, FCDP-1.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 27/04/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/04/2026, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1135032 e o código CRC BFCBB0D2.



Publicação

Edição: 1178

Data: 29/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xezan-nuzod-resus-cyhob-kyhup-sodeb-coluh-liheb-fabid-nisyz-lylut-morym-fezys-fysan-peman-nisoc-fyxix

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