Portaria
CGDPE/TO Nº 006, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Designa os membros da Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a publicação do Ato CGDP-TO nº 004, de 16 de abril de 2026 (DOE/DPE Ed. 1171), que instituiu a Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas para atuar durante os concursos de promoção por merecimento;
CONSIDERANDO a a iminência da abertura de concursos de promoção por merecimento, em razão das regulamentações de novos órgãos de atuação na Classe Especial em trâmite no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins por meio dos AUTOS-CSDP Nº 645/2026 (Processo SEI Nº 25.0.000002315-1);
CONSIDERANDO a necessidade de designação nominal dos membros integrantes da referida Comissão Especial, conforme previsão do § 1º do artigo 1º do referido ato, bem como a indicação formal dos membros(as) da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), em resposta ao Despacho 1133312, por meio do Processo SEI Nº 26.0.000000902-3.
CONSIDERANDO a necessidade e o alto volume de informações, documentos, fluxos e procedimentos administrativos, bem como o disposto no artigo 1º, § 1º do Ato CGDP-TO nº 004, de 16 de abril de 202.
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas será composta pelos seguintes membros:
I - Neuton Jardim dos Santos (Corregedor-Geral) – Presidente;
II - Irisneide Ferreira dos Santos (Subcorregedora-Geral) - Vice-Presidente;
III - Breno Santos Filardi (indicação ESDEP)
IV - Faraildes Rodrigues Miranda (indicação ESDEP)
V - Marcelo Trajano Alves (Corregedoria Geral)
VI - Luciano Guimarães Silva (Corregedoria Geral)
Artigo 2º. Compete ao Presidente a convocação de reuniões ordinárias e extraordinárias para o regular desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Especial, mediante notificação ou comunicado pessoal a cada membro(a), com a devida antecedência.
Artigo 3º. O Presidente da Comissão Especial designará entre os(as) membros(as) descritos no Artigo 1º um ou mais servidores para secretariar a condução e registro dos expedientes dos trabalhos.
Artigo 4º. Determinar à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) a abertura de uma unidade administrativa própria no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), destinada à autuação, tramitação e atuação exclusiva da Comissão Especial para Análise dos Títulos, com inclusão de credenciais de acesso e assinatura dos membros (as) e servidores (as) listados no artigo 1º desta portaria.
Artigo 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas/TO.
NEUTON JARDIM
Corregedor-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Neuton Jardim dos Santos, Corregedor(a) Geral, em 24/04/2026, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1133578 e o código CRC 6017FE71. |