SEI/DPTO - 1130270 - Portaria

Portaria

Nº 574, DE 15 DE ABRIL DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABIO MONTEIRO DOS SANTOS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 31ª Defensoria Pública de Apoio de Palmas - TO, para atendimento inicial na área de Registros Públicos, em concorrência com a 32ª Central de Apoio, atendimento e acompanhamento dos processos ímpares na Vara de Falências, Concordatas e Precatórias, no período de 06 a 12 de abril de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2026.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1130270 e o código CRC 11C68494.



Publicação

Edição: 1170

Data: 15/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xovit-fefev-biler-nunos-hudos-luvif-tehoh-bavep-hureb-vokyr-rezis-fezyh-gigol-codim-nafyp-cuvan-zaxex

Publicação Anterior

Conteúdo