Extrato de Contrato
CONTRATO 051/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 26.0.000000387-3
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade Portaria nº 529/2026;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para ministrar aula no Módulo X – Educação em Direitos Humanos, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Publica.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.
FONTE: 1.759.0000 detalhamento da fonte 005035.
SUBITEM: 60 – Serviço de Instrutoria / Tutoria Prestação por pessoa fisica.
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000061
VALOR: R$ 3.862,50
VIGÊNCIA: 09/04/2026 a 31/12/2026;
DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026;
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante
Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 09/04/2026, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1127282 e o código CRC B00CC1D6. |