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SEI/DPTO - 1123730 - Portaria

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Nº 515, DE 31 DE MARÇO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO os parâmetros delineados na Decisão do evento 0797402, dos autos/SEI 15.0.000002693-7, acerca da organização, jornada e forma de compensação das atividades exercidas pela Central de Gerenciamento de Processos;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 30/2008 que institui sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONSIDERANDO o Art. 1º Ato 305/2025 que instituiu ponto facultativo e feriado nos dias 20 e 21 de abril de 2026 no âmbito da Defensoria Pública.

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso III, do Ato nº 35/2021, bem como a necessidade de estipulação de escala de plantonistas da Central de Gerenciamento de Processos desta Defensoria Pública,

RESOLVE:

Art. 1º PUBLICAR a escala de Servidores da Central de Gerenciamento de Processos - CEGEP, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2026:

Plantonista: FERNANDA TOLEDO PIMENTEL

Plantão: 01/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 02/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 03/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 04/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 05/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA

Plantão: 11/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 12/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantonista: BRENDA AIRES RODRIGUES

Plantão: 18/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 19/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 20/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 21/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantonista: LUCIANA CAMILA MOLINA

Plantão: 25/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 26/04/2026 - 7 horas às 19 horas

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/03/2026, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1123730 e o código CRC 8C51C703.

Publicação

Edição: 1162

Data: 31/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: ximip-vunod-cisec-hagas-berah-nysum-zivok-mumil-ninyd-gucuz-lased-mikip-zikof-cabyb-zanyk-mypan-koxyx

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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que lhe confere o Art. 2&ordm; do Ato n&ordm; 34/2025, publicado no DODPE n&ordm; 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato n&ordm; 300/2022, publicado no DODPE n&deg; 374, de 30 de novembro de 2022.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> os par&acirc;metros delineados na Decis&atilde;o do <i>evento 0797402</i>, dos autos/SEI 15.0.000002693-7, acerca da organiza&ccedil;&atilde;o, jornada e forma de compensa&ccedil;&atilde;o das atividades exercidas pela Central de Gerenciamento de Processos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 30/2008 que institui sobre os pontos facultativos no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Art. 1&ordm; Ato 305/2025 que instituiu ponto facultativo e feriado nos dias 20 e 21 de abril de 2026 no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o disposto no art. 1&ordm;, inciso III, do Ato n&ordm; 35/2021, bem como a necessidade de estipula&ccedil;&atilde;o de escala de plantonistas da Central de Gerenciamento de Processos desta Defensoria P&uacute;blica,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> <b>PUBLICAR </b>a escala de Servidores da Central de Gerenciamento de Processos - CEGEP, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao m&ecirc;s de <b>abril de 2026</b>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista</b>: FERNANDA TOLEDO PIMENTEL</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 03/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 04/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 05/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista</b>: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 12/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista</b>: BRENDA AIRES RODRIGUES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 18/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 20/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 21/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista</b>: LUCIANA CAMILA MOLINA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 25/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 26/04/2026 - 7 horas &agrave;s 19 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&deg;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; margin-top:5px; margin-right:5px; margin-bottom:5px; margin-left:5px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>DANILO FRASSETO MICHELINI</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Segundo Subdefensor P&uacute;blico-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Danilo Frasseto Michelini</b>, <b>Segundo Subdefensor P&uacute;blico-Geral</b>, em 31/03/2026, &agrave;s 10:46, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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 </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n</body>\n</html>\n",
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