SEI/DPTO - 1122169 - Portaria

Portaria

 Nº 475, DE 25 DE MARÇO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

048/2026

26.0.000000393-9

Cristiele Alves de Carvalho Bezerra, matrícula nº 9090495

Elias Nogueira dos Santos, matrícula nº 9083545

Contratação de empresa especializada no fornecimento de vasos ornamentais completo destinado a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Ref.: Dispensa – Portaria 418/2026

Contratada:

PINHEIRO & GASPARIN LTDA;

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 25/03/2026, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1158

Data: 25/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xocif-gelos-soref-pofoc-vuceb-kodyr-mosyd-kykam-zotah-manim-cugan-tozah-nekeb-refuz-zinin-meryv-zyxux

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