Extrato de Termo de Cooperação Técnica
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000002042-0.
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 009/2026.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Palmas.
OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a cooperação mútua entre os partícipes para viabilizar, de forma gratuita às pessoas assistidas pela DPE-TO, a materialização (impressão física) de certidões civis eletrônicas (nascimento, casamento e óbito) solicitadas via plataforma CRCjud.
VIGÊNCIA: 16/03/2026 a 16/03/2031.
DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.
Fernando de Souza Amorim – Delegatário - CRC de Palmas.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 16/03/2026, às 09:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1110080 e o código CRC 5EB52F76. |