SEI/DPTO - 1110080 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000002042-0.

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 009/2026.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

                          Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Palmas.

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a cooperação mútua entre os partícipes para viabilizar, de forma gratuita às pessoas assistidas pela DPE-TO, a materialização (impressão física) de certidões civis eletrônicas (nascimento, casamento e óbito) solicitadas via plataforma CRCjud.

VIGÊNCIA: 16/03/2026 a 16/03/2031.

DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.

                              Fernando de Souza Amorim  – Delegatário - CRC de Palmas.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 16/03/2026, às 09:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1110080 e o código CRC 5EB52F76.



Publicação

Edição: 1152

Data: 16/03/2026 17:21

Auditoria

Assinatura: xupat-luluk-hicit-bubig-tekum-lutus-tuhyg-kafot-ziluv-muper-tugad-sufef-cecam-pebun-hadok-robih-buxex

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