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Portaria 390/2026

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SEI/DPTO - 1117473 - Portaria

Portaria

Nº 390, DE 11 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO os diversos benefícios relacionados à pratica de Ginástica Laboral, que impactam diretamente a saúde, bem estar e produtividade no ambiente de trabalho, reduzindo o risco de lesões e doenças ocupacionais como LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho), comuns em atividade repetitivas ou posturas inadequadas;

CONSIDERANDO que a Comissão de Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização Profissional recomendou que fosse implementada a Ginástica Laboral, através de uma política contínua de incentivo à saúde e também para propiciar um ambiente harmônico e integrativo;

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (CV – 1108777) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI-DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS - SESI, inscrito no CNPJ sob o nº 03.777.433/001-46, visando à prestação de serviços de ginástica laboral para os membros, servidores, estagiários, voluntários e terceirizados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pelo período de 08 (oito) meses, no valor total de R$ 22.384,00 (vinte e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000000376-9.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 12/03/2026, às 08:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1117473 e o código CRC B8F34EC4.

Publicação

Edição: 1150

Data: 12/03/2026 17:07

Auditoria

Assinatura: xivim-zatav-zenis-mofar-gevad-bodan-divyd-nukad-fyrep-cinib-kuceb-sakof-fibul-loseh-bymeg-timis-mixox

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Formatado:


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INEXIGIR</b> a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei n&ordm; 14.133/21, objetivando a contrata&ccedil;&atilde;o direta do <b>SERVI&Ccedil;O SOCIAL DA IND&Uacute;STRIA-SESI-DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS - SESI</b><b>, inscrito no CNPJ sob o n&ordm; 03.777.433/001-46</b>, visando &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de gin&aacute;stica laboral para os membros, servidores, estagi&aacute;rios, volunt&aacute;rios e terceirizados da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, pelo per&iacute;odo de 08 (oito) meses, no valor total de <b>R$ 22.384,00 (vinte e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais)</b>, conforme Processo Sei n&ordm; 26.0.000000376-9.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b><b>. </b>Esta portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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</tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n</body>\n</html>\n",
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