SEI/DPTO - 1111341 - Portaria

Portaria

Nº 288, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o evento 1111212 dos autos/SEI sob o nº 17.0.00000282-8;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER no período de 02 de março a 31 de maio 2026, os efeitos da Portaria nº 197/2017, (DOE nº 4.805), que designou, por interesse da Administração, a Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL para responder pela Defensoria Pública de Araguaçu - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1140

Data: 26/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xubak-topys-movyl-byvaf-fyrid-naces-pydil-mylav-rikoz-pokov-ramyk-rakal-mybaf-kimav-lerif-likec-hoxux

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