Ato
ATO Nº 54, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 33/2026, contida no evento 1110528, processo SEI 26.0.000000220-7, para a qual restou estabelecida condição relacionada a evento futuro, decorrente do limite estabelecido no artigo 5º, inciso I, da Resolução CSDP nº 198/2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, condicionalmente, afastamento para estudo à servidora ELIZETE SOARES DA SILVA, Analista de Gestão Especializada – Pedagogia, matrícula funcional nº 908070-8, para cursar o Mestrado Profissional em Educação Social, vinculado à Universidade de Gurupi, no período de 6/4/2026 a 31/12/2027.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/02/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1111345 e o código CRC 71061B7F. |