SEI/DPTO - 1078444 - Portaria

Portaria

Nº 2.014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e servidora e respectivas substitutas, em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Fiscal Técnico Titular

Fiscal Técnico
Substituto

Objeto

108/2025

24.0.000001300-1.

Gabriel da Silva Vieira,
matrícula nº 909047-9

Odisséia Aguiar Campos, matrícula nº 9086846

Weslley Martins
Andrade, matrícula nº
908782-6

Luciana Campos de
Araújo Suarte, matrícula
nº 908780-0

Aquisição de módulos em estrutura metálica adaptada para implantação dos Econúcleos da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS nos municípios de Araguatins, Colinas do Tocantins, Miracema do Tocantins e Pedro Afonso, visando a atender o Convênio de nº 960195/2024 celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Defesa.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90032/2024 e Ata de Registro de Preços nº 001/2025.

Contratada: ITP Indústria, Comércio e Serviços de Tubos & Perfis Ltda.

110/2025

25.0.000001295-8

Luzeni Oliveira da Silva

matrícula nº 905789-7.

Nayara Gracielle Alves Abreu Horst

matrícula nº 908853-9.

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste instrumento contratual para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2025.

Contratada: V & P Serviços de Viagens LTDA

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/11/2025, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1081

Data: 24/11/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xuham-sarob-komuc-ticuv-vugeb-senuh-kuduc-karuh-gafym-rolyn-nutep-bamiv-gypic-niget-nipok-buzyz-lexyx

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