Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2025
PROCESSO ELETRÔNICO: 17.0.000000619-0
PARTÍCIPES:
Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Universidade Federal do Tocantins
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto: Compreender as ocupações irregulares em Palmas na dimensão jurídica, pela lógica da demanda e da disputa pelos espaços urbanos. Pretende-se investigar em conjunto (UFT e Defensoria Pública do Estado do Tocantins) os problemas fundiários locais com o interesse de discutir e propor soluções para estes problemas.
DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis), meses, a partir do dia 19 de novembro de 2025 até 19 de novembro de 2028.
SIGNATÁRIOS:
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral do Tocantins.
Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - UFT.
| | Documento assinado eletronicamente por BLAINER DE ALMEIDA E SILVA, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 24/11/2025, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1065228 e o código CRC 9314BAB2. |