Ato
Nº 301, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, a qual institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 15/2025, publicado no DODPE nº 1065, de 28 de outubro de 2025, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Novo Acordo;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 16/2025, publicado no DODPE nº 1073, de 10 de novembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 16/2025, publicado no DODPE nº 1073, de 10 de novembro de 2025.
Art. 2º REMOVER a Analista Jurídica de Defensoria Pública NICOLLE DA NOBREGA CORDEIRO, classificada em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Natividade para Novo Acordo.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 17/11/2025, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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