SEI/DPTO - 1071315 - Portaria

Portaria

 Nº 1.885, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11-B da Lei n.º 2.252/2009, bem como a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública, exarada na 2ª Sessão Ordinária realizada em 28/03/2016;

 

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos previstos consoante documentação carreada nos autos SEI nº 25.0.000002131-0,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, com arrimo no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09, enquadramento funcional ao Servidor abaixo relacionado:

 

MATRICULA

NOME

CARGO

PADRÃO ANTERIOR

PADRÃO ATUAL

908480-0

LUCAS FERREIRA CUNHA

Assistente de Defensoria Pública

B1

C1

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de outubro de 2025.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/11/2025, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1071315 e o código CRC 045F5D05.



Publicação

Edição: 1068

Data: 03/11/2025 17:11

Auditoria

Assinatura: xucan-menyf-pumyz-hosyf-tuzad-cegit-tilor-hesif-focim-pydyn-runom-lytur-lyzed-cihil-gofas-mikak-toxox

Publicação Anterior

Conteúdo