SEI/DPTO - 1067026 - Portaria

Portaria

 Nº 1.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

105/2025

25.0.000000785-7

Thaís Daniela Freitas Mendonça, matrícula nº 9090193

Marcelo Lopes e Silva, matrícula nº 9087710

Aquisição de material de divulgação e comunicação visual para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90025/2024 e Ata de Registro de Preços nº 039/2024.

Contratada: GREEN Multi Comercial e Serviços LTDA

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/10/2025, às 12:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1067026 e o código CRC 9277637B.



Publicação

Edição: 1060

Data: 21/10/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xipog-biten-bycez-mukog-tonov-vahyl-monif-faruh-vapoh-rakoz-dugys-muvik-pedad-notat-gihyc-sesiv-kixyx

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