Ato
ATO Nº 268, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Ato nº 187, de 10 de maio de 2024, publicado no DODPE nº 710, que nomeou Davi Malveira Pinheiro para exercer o cargo de Defensor Público Substituto;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração acostado no evento 1055391 do SEI 23.0.000000463-4, em razão de posse em cargo inacumulável, a partir de 17 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a ausência de estabilidade do requerente, uma vez que ainda se encontra em estágio probatório,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Davi Malveira Pinheiro do cargo efetivo de Defensor Público Substituto.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de outubro de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/10/2025, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1055394 e o código CRC ADE40677. |