SEI/DPTO - 1064177 - Portaria

Portaria

Nº 1.744, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 16 de outubro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.586/2025 de 23 de setembro de 2025 (DODPE nº 1040), que designou o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional dos Tribunais, em razão de férias legais da Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, concedidas por meio da Portaria nº 485/2025 (DODPE nº 933), referente ao exercício de 2022/2.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/10/2025, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1054

Data: 13/10/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xotal-tanuh-myfub-lobyh-vozoh-cevur-gefac-cybyd-buvyg-soder-fezid-retaf-pipyl-bipip-hykas-kyvis-vuxyx

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