Extrato - CCONV
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 012/2025
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000001660-0
PARTÍCIPES:
Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT
OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização do Encontro Regional no munícipio de Imperatriz (MA), com a presença de representantes das Defensorias Públicas do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará, bem como do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu destes estados, relativo a execução da Segunda Etapa do Projeto Defensorias nos Babaçuais, que consiste em garantir atendimento jurídico integral e gratuito às mulheres quebradeiras de coco nos territórios de babaçuais dos Estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí. Busca, ainda, construir, em conjunto com as instituições participantes, atividades de educação em direitos focadas em justiça de gênero, territorial, climática e ambiental.
VIGÊNCIA: 10/10/2025 a 10/10/2028
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025
SIGNATÁRIOS:
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO
Airton Siben - Reitor - UFNT
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/10/2025, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1062753 e o código CRC 1A042803. |