Ato
Nº 258, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 11/2025, publicado no DODPE nº 1032, de 11 de setembro de 2025, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Palmas-TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 12/2025, republicado no DODPE nº 1040, de 23 de setembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 12/2025, republicado no DODPE nº 1040, de 23 de setembro de 2025.
Art. 2º REMOVER a Analista Jurídico de Defensoria Pública LETÍCIA PADILHA RIBEIRO, classificada em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Porto Nacional/TO para Palmas/TO.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/10/2025, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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