SEI/DPTO - 1052986 - Portaria

Portaria

Nº 1.514, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as atribuições da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, previstas no artigo 13 da Resolução CSDP nº 217/2021;

 

CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 463, de 31 de março de 2025 (DODPE nº 932), que criou o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e aprovação do manual de boas práticas e/ou guia de atendimento para suporte eficaz e humanizado aos assistidos/usuários desta Instituição, visando aprimorar a prestação de serviço público, em estrita consonância com o princípio da eficiência administrativa;

 

CONSIDERANDO a solicitação de alteração da Coordenação do Grupo de Trabalho da CPAI, constante no evento 1051970 do SEI nº 22.0.000000342-9,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR as membras e membros do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e aprovação do manual de boas práticas e/ou guia de atendimento para suporte eficaz e humanizado aos assistidos/usuários desta Instituição:

I - Franciana Di Fátima Cardoso, Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Coordenadora do Grupo de Trabalho;

II - Murilo da Costa Machado, Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP);

III - Fabrício Barros Akitaya, Diretor do Núcleo Regional de Palmas;

IV - Dayelly Borges do Nascimento, Coordenadora da Equipe Multidisciplinar;

V - Gisele França de Carvalho, Coordenadora de Jornalismo;

VI - Isabela Sampaio de Almeida Fernandes, Coordenadora de Gestão de Pessoas;

VII - Diwlay Rodrigues de Oliveira Barreto, Assistente de Defensoria Pública.

 

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 463, de 31 de março de 2025, publicada no DODPE nº 932, de 2 de abril de 2025.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.


 
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 15/09/2025, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 1034

Data: 15/09/2025 17:01

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