SEI/DPTO - 1052872 - Portaria

Portaria

Nº 1.526, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

090/2025

24.0.000001655-8

Rauane Rodrigues Lima, matrícula nº 9091068

Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770

Fornecimento e aplicação de Película de Controle Solar (Insulfilm) nas unidades da DPE-TO em Araguaína, Palmas, Porto Nacional (Distrito de Luzimangues) e Taguatinga, bem como o respectivo deslocamento, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: ARP 025/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90022/2024

Contratada: Cortinas Manchester Decorações e Comércio em Geral Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 12/09/2025, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1034

Data: 15/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: ximag-fotet-sahym-hifin-zutys-diliv-dokeg-kodok-milan-lofoh-monon-kodar-cycas-kisis-gidos-zacov-saxix

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