SEI/DPTO - 1050516 - Portaria

Portaria

Nº 1.462, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Republicada para retificação

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

 

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída ao aptos a progressão naqueles termos;

 

CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 1044158 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 1044087 - SEI nº 24.0.000002099-7.

 

Art. 2º CONCEDER progressão funcional aos servidores e servidora relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

 

Matrícula

Nome

Cargo

Classe/Padrão

Data de Progressão Horizontal

De

Para

9082956

ERICA VENTURA COSTA

ANALISTA JURIDICO DE DEFENSORIA PUBLICA

B6

B7

01/09/2025

9081771

NIVALDIR PEREIRA ROMUALDO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA

C3

C4

16/09/2025

 

Matrícula

Nome

Cargo

Classe/Padrão

Data de Progressão Vertical

De

Para

9073299

MARCUS VINICIUS BENELLI SILVA

ANALISTA JURIDICO DE DEFENSORIA PUBLICA

B7

C1

21/09/2025

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/09/2025, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1029

Data: 05/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xozag-kicot-mynut-zyzis-venig-husic-zipal-gebel-razet-haraf-pamov-gusyf-dykag-zunyc-tecab-nabak-raxox

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