Termo
DE HOMOLOGAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada em locação de veículo tipo SUV para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90019/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1043618.
O Parecer Jurídico 1044366, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1045209, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto (item 1) à empresa JRM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ 44.262.415/0001-09), pelo valor total de R$ 214.200,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos reais),
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90019/2025, conforme Termo de Julgamento 1043618, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/08/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1045723 e o código CRC D65663F3. |