SEI/DPTO - 1044059 - Portaria

Portaria

Nº 1.377, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 21 de agosto de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.209 de 29 de julho de 2025, (DODPE nº 1003), que designou a Defensora Pública Substituta DEBORA DA SILVA SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Araguaína - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2025.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2025, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1019

Data: 22/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xocic-sapel-rozyt-tefyb-tigud-hylyn-hezis-fumup-harot-nuhug-kuduh-facun-gokeh-ratun-vyrit-savoz-tuxyx

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