SEI/DPTO - 1032314 - Portaria

Portaria

 Nº 1.148, DE 17 DE JULHO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

074/2025

25.0.000000785-7

Ana Kárita Mendes Bezerra, matrícula nº 9089071

Marcelo Lopes e Silva, matrícula nº 9087710

Aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Ref.: Ata de Registro de Preços nº 39/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024. Contratada: Green Multi Comercial e Serviços Ltda.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 17/07/2025, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 996

Data: 18/07/2025 09:47

Auditoria

Assinatura: xemeg-kikyt-cyfil-leryf-zirir-typub-cikad-kaneh-todal-cizyg-puzop-gicam-mezok-gimef-fymat-seref-cexix

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