SEI/DPTO - 1028576 - Termo

Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar empresa especializada em execução de obra e serviços de engenharia para reforma predial da Defensoria Pública no município de Peixe/TO, com aumento de área coberta e pisos.

Ultimados os atos inerentes à realização da Concorrência nº 90011/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1019998.

O Parecer Jurídico 1023830, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1028365, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto (grupo 1) à empresa LIMA E MENEZES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.977.142/0001-13), pelo valor total de R$ 317.190,00 (trezentos e dezessete mil e cento e noventa reais);

b) HOMOLOGO a Concorrência 90011/2025, conforme Termo de Julgamento 1019998, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/07/2025, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028576 e o código CRC 536B3BA8.



Publicação

Edição: 988

Data: 07/07/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xedom-titob-cymib-kihoc-letak-vyban-mypuk-pudid-fobug-rovyz-vucon-regyg-vevun-fipoz-coruh-vezen-zixux

Publicação Anterior

Conteúdo