SEI/DPTO - 1027316 - Portaria

Portaria

 Nº 1.061, DE 02 DE JULHO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

071/2025

24.0.000001646-9

Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula 908477-0

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula 908177-1

Pintura do antigo prédio do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Gurupi-TO, para fins de devolução ao proprietário. Ref.: Pregão eletrônico nº 90022/2024 ata de registro de preços 25/2024. Contratada: Construplac construtora Ltda.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 02/07/2025, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1027316 e o código CRC 2075AF0B.



Publicação

Edição: 986

Data: 03/07/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: ximec-pudyn-sunuv-vociv-budor-symos-pamyl-hydol-parys-fipyg-fisic-garan-kopot-vamel-sobat-petog-zuxux

Publicação Anterior

Conteúdo