SEI/DPTO - 1025302 - Portaria

Portaria

Nº 941, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Republicada para correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR, até 26 de junho de 2025, os efeitos da Portaria nº 719/2025, publicada no DODPE nº 958, de 22 de maio de 2025, que designou a Defensora Pública Substituta LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Dianópolis/TO, em razão das férias do titular, o Defensor Público Substituto DAVI MALVEIRA PINHEIRO, autorizadas por meio das Portarias n° 401/2025 e 402/2025 (DODPE nº 923), referente aos exercícios de 2024/1 e 2024/2, no período de 26 de maio a 22 de junho de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/06/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 982

Data: 27/06/2025 17:06

Auditoria

Assinatura: xehov-fulyb-fimaf-fiheg-gizac-dukim-lonoc-mylyp-lutup-danur-gopyd-vynyc-rysik-givug-bofev-nilev-coxyx

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