SEI/DPTO - 1023049 - Portaria

Portaria

Nº 950, DE 23 DE JUNHO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

066/2025

25.0.000000965-5

Rômulo Alves Leite Brito, matrícula nº 9090762

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771

Contratação de empresa especializada em mudanças comerciais para o transporte dos bens móveis da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na cidade de Gurupi. Ref.: Portaria de Dispensa nº 863/2025. Contratada: Mova Mudanças e Transportes Ltda.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/06/2025, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 978

Data: 23/06/2025 17:06

Auditoria

Assinatura: xodog-sugen-linyz-zipis-butut-mezap-hikuh-zodof-decyb-kyfen-basil-virat-cinom-pyvul-sehit-demol-pexux

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