Apostilamento
Apostila nº 02 ao Contrato nº 002/2024
Processo Eletrônico SEI: 24.0.000000228-0
Contratada: Global Produções e Empreendimentos Ltda.
Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato nº 002/2024, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026, respectivamente do Tocantins e Distrito Federal (1002842 e 1002580), conforme previsto na Cláusula Sétima do referido Instrumento Contratual.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor do Contrato nº 002/2024, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2025 de R$ 382.664,29 (trezentos e oitenta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), passará a ser, após repactuação de R$ 404.128,01 (quatrocentos e quatro mil cento e vinte e oito reais e um centavo).
Cláusula Segunda – O valor mensal atual do Contrato de relativo ao mês de março de 2025 de R$ 382.664,29 (trezentos e oitenta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), passará a ser, após repactuação de R$ 433.511,08 (quatrocentos e trinta e três mil quinhentos e onze reais e oito centavos).
Cláusula Terceira – O valor mensal atual do Contrato a partir do mês de abril de 2025 de R$ 387.475,27 (trezentos e oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), passará a ser, após repactuação de R$ 437.803,53 (quatrocentos e trinta e sete mil oitocentos e três reais e cinquenta e três centavos).
Cláusula Quarta – O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.509.530,71 (dois milhões quinhentos e nove mil quinhentos e trinta reais e setenta e um centavos), referente ao período repactuado de 01/01/2025 ao final de sua vigência contratual em 01/04/2029.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/06/2025, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1020313 e o código CRC 89414447. |