SEI/DPTO - 1019507 - Portaria

Portaria

Nº 883, DE 12 DE JUNHO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, em suas atribuições na 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas pela Portaria nº 562/2025, referente ao exercício 2025/1, no período de 16 de junho a 05 de julho de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2025, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 973

Data: 12/06/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xecis-mihav-mesov-sapeh-tibac-sypet-cysym-lutag-horyg-kogyv-mavef-zibug-kekig-novyv-fazyc-muzug-nuxex

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