SEI/DPTO - 1018400 - Portaria

Portaria

Nº 850, DE 10 DE JUNHO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis;

 

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto DAVI MALVEIRA PINHEIRO, para responder pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 02 de julho de 2025 a 31 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2025, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 971

Data: 10/06/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xurif-typod-manoh-byrod-hybon-gaheh-finod-dekal-zipoc-cifum-hanop-tuhip-mufez-vorys-sykis-zomot-tuxyx

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