SEI/DPTO - 1013026 - Ato

Ato

ATO Nº 172, DE 27 DE MAIO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação de revogação de cessão apresentada pela servidora Regiane de Paula Sousa Farias, Analista de Gestão Especializada em Psicologia da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos autos SEI 20.0.000000788-0,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR o inciso II do artigo 1º do Ato nº 424, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública, Edição nº 872, de 31 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de maio de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/05/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 961

Data: 27/05/2025 17:01

Auditoria

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