Ato
Nº 162, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a publicação do Ato nº 147, no Diário Oficial desta Defensoria Pública, em 6 de maio de 2025, Edição nº 948, que cedeu a servidora Karine Domingos de Souza ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, KARINE DOMINGOS DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 19 de maio de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 22/05/2025, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1010638 e o código CRC 5F82ADE1. |