Portaria
Nº 709, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o evento 1010113 dos autos/Sei nº 25.0.000000960-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 667 de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 954 de 14 de maio de 2025, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO para atuar na defesa técnica do assistido Elcio Francisco Maciel, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 20 de maio de 2025, às 9h, referente aos autos e-Proc nº 0000528-61.2024.8.27.2719, em trâmite na Comarca de Formoso do Araguaia/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1010217 e o código CRC 50EB5570. |