SEI/DPTO - 1001231 - Portaria

Portaria

Nº 571, DE 24 DE ABRIL DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 560 de 22 abril de 2025, publicada no DODPE nº 941 de 23 de abril 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/04/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 942

Data: 24/04/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xidog-domof-delyt-gugas-gygon-nulab-hyzek-bagik-zykul-gipuc-vofyd-nucup-sybub-dufoz-devut-codeg-cuxox

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