Edital
EDITAL/ESDEP Nº 016, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:
CONSIDERANDO a desistência do aluno Henrique Alves Alencar (cv 1001128);
CONSIDERANDO o art. 9º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025;
Art. 1º. Convocar, em sexta chamada, a candidata abaixo listada para realização de matricula presencial ou através de procurador:
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Fernanda de Freitas Rosa |
7 |
Classificada – Item 9.2. |
Art. 2º. A matrícula será realizada entre os dias 24/04/2025 e 28/04/2025, na sede de atendimentos da Defensoria Pública, localizada na Quadra AA SE 50, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, ao lado do Fórum, em Palmas/TO.
Art. 3º. As matrículas serão realizadas em dias úteis, respeitado o horário de funcionamento da instituição, das 08h às 12h e 14h às 17h.
Art. 4º Para efetivação da matrícula, o candidato deverá apresentar, no prazo do art. 4º, presencialmente ou por procurador, os seguintes documentos:
a) Cópia da carteira de identidade ou documento equivalente com foto;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do título de eleitor;
d) Certidão de quitação eleitoral obtida por meio do sítio eletrônico do Superior Tribunal Eleitoral;
e) Cópia do Diploma de Graduação, admitindo-se a apresentação de certidão de conclusão do curso de graduação.
f) Cópia do histórico escolar correspondente ao diploma de graduação apresentado;
g) Uma fotografia recente 3x4 atualizada;
h) Cópia do certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa ou Certificado de Alistamento Militar (para candidatos do sexo masculino);
i) Termo de compromisso assinado (anexo VI, do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025)
j) Termo de responsabilidade, conforme Ato 110/2025, que será fornecido no momento da inscrição.
k) Comprovante de endereço
l) Termo de ciência sobre o andamento do curso, considerando que as aulas já iniciaram, e a candidata está ciente que deverá envidar esforços para obter êxito na aprovação do módulo em andamento;
Art. 5º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) e selecionados(as) no ato da matrícula, deverão assinar termo de compromisso de disponibilizar o trabalho de conclusão do curso, permitindo sua publicação gratuita pela ESDEP na Revista ADSUMUS, assim como a inserção do respectivo trabalho no repositório da ESDEP e na Biblioteca da ESDEP.;
Art. 6º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) assumem o compromisso de cumprir rigorosamente as normativas internas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da Esdep.
Art. 7º.O candidato que não entregar os documentos solicitados neste tópico, no ato da matrícula, será ELIMINADO do processo seletivo, sendo convocado o próximo classificado dentro da lista de aprovados do artigo 2º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Palmas-TO, 24 de abril de 2025.
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
 | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 24/04/2025, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1001129 e o código CRC 2523AF0F. |