Edital
EDITAL/ESDEP Nº 012, DE 01 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:
CONSIDERANDO a desistência dos candidatos Keila Barros Moreira e Francisco Danilo Soares Dos Santos Shimada, materializadas nos documentos 0993486 e 0993488 do SEI 25.0.000000150-6;
CONSIDERANDO o não comparecimento para matrícula dos candidatos Bárbara Marques Pereira, Lilian Paula Tavares da Silva Pita e Rayssa Alexandre Barbosa Lyra;
CONSIDERANDO o art. 9º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025;
Art. 1º. Convocar, em segunda chamada, os candidatos abaixo listados para realização de matricula presencial ou através de procurador:
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CANDIDATO (A) |
NOTA FINAL |
SITUAÇÃO |
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Simone Gustmann De Oliveira |
8,5 |
Classificada – Item 9.2. |
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Érica Samara Coelho De Miranda |
8,4 |
Classificada – Item 9.2. |
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Camila Gomes Da Silva |
8,4 |
Classificada – Item 9.2. |
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Maria Rita Guimarães Franco Simas |
8,4 |
Classificada – Item 9.2. |
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Maria Eduarda Costa Turibio |
8,3 |
Classificada – Item 9.2. |
Art. 2º. As matrículas serão realizadas entre os dias 02/04/2025 e 03/04/2025, na sede de atendimentos da Defensoria Pública, localizada na Quadra AA SE 50, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, ao lado do Fórum, em Palmas/TO.
Art. 3º. As matrículas serão realizadas em dias úteis, respeitado o horário de funcionamento da instituição, das 08h às 12h e 14h às 17h.
Art. 4º Para efetivação da matrícula, o candidato deverá apresentar, no prazo do art. 4º, presencialmente ou por procurador, os seguintes documentos:
a) Cópia da carteira de identidade ou documento equivalente com foto;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do título de eleitor;
d) Certidão de quitação eleitoral obtida por meio do sítio eletrônico do Superior Tribunal Eleitoral;
e) Cópia do Diploma de Graduação, admitindo-se a apresentação de certidão de conclusão do curso de graduação.
f) Cópia do histórico escolar correspondente ao diploma de graduação apresentado;
g) Uma fotografia recente 3x4 atualizada;
h) Cópia do certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa ou Certificado de Alistamento Militar (para candidatos do sexo masculino);
i) Termo de compromisso assinado (anexo VI, do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025)
j) Termo de responsabilidade, conforme Ato 110/2025, que será fornecido no momento da inscrição.
k) Comprovante de endereço
l) No caso de candidato quilombola, conforme item 4.5, do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, sua condição deve ser comprovada mediante certidão expedida pela Fundação Cultural Palmares e declaração de duas lideranças reconhecidas atestando a identidade quilombola do candidato.
Art. 5º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) e selecionados(as) no ato da matrícula, deverão assinar termo de compromisso de disponibilizar o trabalho de conclusão do curso, permitindo sua publicação gratuita pela ESDEP na Revista ADSUMUS, assim como a inserção do respectivo trabalho no repositório da ESDEP e na Biblioteca da ESDEP.;
Art. 6º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) assumem o compromisso de cumprir rigorosamente as normativas internas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da Esdep.
Art. 7º.O candidato que não entregar os documentos solicitados neste tópico, no ato da matrícula, será ELIMINADO do processo seletivo, sendo convocado o próximo classificado dentro da lista de aprovados do artigo 2º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Palmas-TO, 01 de abril de 2025.
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
 | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 01/04/2025, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0993489 e o código CRC 0C3382EC. |